IRPJ

O IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica — é o imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. Assim como a pessoa física paga imposto sobre a renda que recebe, a pessoa jurídica paga sobre a renda que gera: o resultado positivo entre as receitas e os custos e despesas necessários para produzi-las. O princípio é direto; a prática, menos — porque, para o fisco, "lucro" não é um número único, e a forma de encontrá-lo depende do regime de tributação em que a empresa se enquadra.

No lucro real, parte-se do lucro contábil e aplicam-se os ajustes previstos em lei — adições e exclusões — para chegar ao lucro tributável: o imposto acompanha, tanto quanto possível, o resultado efetivo do negócio. No lucro presumido, o caminho é outro: a lei presume que a empresa opera com determinada margem sobre a receita, conforme a atividade, e o imposto é calculado sobre essa margem presumida — ganhe a empresa mais ou menos do que isso. Pequenos negócios podem ainda optar pelo Simples Nacional, que reúne vários tributos, inclusive o IRPJ, em um recolhimento unificado. Quais empresas podem adotar cada regime, e com quais percentuais e limites, é matéria que a legislação revê periodicamente — os valores vigentes devem ser conferidos nas fontes oficiais, como a Receita Federal.

Um exemplo

Duas confecções de Fortaleza faturam o mesmo, mas se enquadram em regimes diferentes. A primeira, no lucro presumido, recolhe o IRPJ sobre a margem que a lei presume para o setor: se a margem efetiva for maior que a presunção, parte do ganho fica fora do alcance do imposto; se for menor — ou se o ano fechar no prejuízo —, o imposto é devido assim mesmo, porque nasce da receita. A segunda, no lucro real, apura o resultado de verdade: em ano bom, paga sobre o que de fato lucrou; em ano de prejuízo, não há IRPJ a pagar, e o prejuízo pode, nos termos da lei, abater lucros futuros. Nenhum regime é melhor em abstrato — cada um redistribui o peso do imposto conforme a sorte e a margem do negócio.

Por que importa

A escolha do regime de tributação é uma das decisões econômicas mais relevantes na vida de uma empresa, e o IRPJ está no centro dela. O conceito também revela que o lucro contábil e o lucro fiscal são parentes, não gêmeos: a demonstração de resultados mostra um, a apuração do imposto trabalha com o outro. O IRPJ caminha lado a lado com a CSLL, contribuição que incide sobre base semelhante, e contrasta com tributos como a COFINS, que alcançam a receita sem esperar pelo lucro. Juntos, eles compõem o mapa que todo empreendedor precisa ler antes de transformar faturamento em resultado — e explicam por que o contador é presença tão constante nas decisões estratégicas dos negócios brasileiros.