PIS

O PIS — Programa de Integração Social — nasceu na década de 1970 com um propósito declarado no próprio nome: integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas. Criado pela Lei Complementar nº 7, de 1970, transformou-se, com o tempo, em uma contribuição social federal que incide sobre a receita das empresas — e cuja arrecadação tem destino carimbado pela Constituição: financiar o seguro-desemprego e o abono salarial pagos aos trabalhadores, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os servidores públicos são atendidos por um programa irmão, o Pasep, e é comum ver os dois referidos em conjunto como PIS/Pasep.

Na prática, o PIS anda em par com a Cofins: são duas contribuições sobre a receita, apuradas em conjunto pelas empresas. Existem dois regimes de apuração — o cumulativo, mais simples e sem direito a créditos, e o não cumulativo, que permite descontar créditos sobre insumos —, e o enquadramento depende, em geral, do regime de tributação do lucro adotado pela empresa. As alíquotas e regras vigentes devem ser conferidas nas fontes oficiais da Receita Federal. Um detalhe distingue o PIS de tributos sobre o resultado: por incidir sobre a receita, e não sobre o lucro, ele é devido mesmo por empresas que operam no prejuízo — e acaba embutido, como custo, nos preços de praticamente tudo o que se compra.

Um exemplo

Uma operadora de caixa de supermercado em Fortaleza recebe, uma vez por ano, o abono salarial — benefício pago aos trabalhadores formais que atendem aos critérios legais, os quais devem ser conferidos nas fontes oficiais do governo federal. O dinheiro que chega à sua conta percorreu um circuito discreto: o supermercado em que ela trabalha, como as demais empresas do país, recolheu PIS sobre a própria receita; a arrecadação abasteceu o FAT; e parte retornou, na forma de benefício, à própria trabalhadora. O mesmo fundo a ampararia se ela fosse demitida sem justa causa e precisasse do seguro-desemprego enquanto procura recolocação.

Por que importa

O PIS mostra que um tributo pode ter destinação social explícita: não apenas arrecada, mas redistribui, ligando a receita das empresas à proteção de quem trabalha. Ao mesmo tempo, por incidir sobre a receita, pressiona as margens — sobretudo de negócios que faturam muito e lucram pouco — e se transmite aos preços, conectando-se aos conceitos de receita, lucro e poder de compra. A reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023) está substituindo gradualmente o PIS e a Cofins pela CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica a tributação federal do consumo; os prazos e regras da transição devem ser acompanhados nas fontes oficiais. As destinações sociais que o PIS financia, como o seguro-desemprego e o abono, permanecem asseguradas pela Constituição — muda o veículo de arrecadação, não o compromisso que ele carrega.